Jurídico
Termos de uso do Pastizal
As regras do jogo, em linguagem clara.
Última atualização: 12 de outubro de 2026
Objeto e prestador do serviço
Estes termos regem o uso do aplicativo Pastizal e do seu site. Ele é fornecido por Juan Zurita Ruiz-Ruano, pessoa física que atua sob o nome ZuritaTech (NIF 26828689V), Calle Alta Cartuja, 20, Granada (España). Contato: admin@zuritatech.com. Ao instalar ou usar o Pastizal, você os aceita. O tratamento dos seus dados é explicado na política de privacidade.
Idade mínima
Você deve ter pelo menos 14 anos para usar o Pastizal. Se a lei do seu país exigir uma idade maior (por exemplo, 15 anos na França ou 16 anos na Alemanha), essa idade mínima é a que se aplica a você. Somente no Brasil, na Índia, na Indonésia, na África do Sul e na Nigéria, onde a lei exige uma garantia de idade ou a maioridade aos 18 anos, o aplicativo pede que você confirme que tem 18 anos ou mais; caso contrário, você não poderá usá-lo. Se você for mais novo que essa idade, não o use.
Conta
O Pastizal não tem contas de usuário: os seus dados vivem no seu dispositivo e cabe a você fazer os seus próprios backups pelo aplicativo.
Uso aceitável
Não use o Pastizal para atividades ilegais, para danificar ou sobrecarregar o serviço, para contornar seus limites ou controles (por exemplo, manipulando o dispositivo ou o aplicativo para obter o Premium sem pagar), para descompilá-lo, salvo na medida permitida por lei, nem para acessar dados de outras pessoas.
Assinaturas, compras e arrependimento
Pastizal é gratuito, com anúncios. O Premium é oferecido como assinatura mensal ou anual, ou como compra única « vitalícia ». Os preços vigentes são exibidos no aplicativo e na página de preços (em inglês) antes da compra.
- Assinaturas: renovam-se automaticamente ao final de cada período até você cancelá-las. São cobradas na sua conta do Google Play. Você pode cancelar a qualquer momento em Google Play › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas; você mantém o Premium até o fim do período já pago.
- Compra única « vitalícia »: você paga uma vez e o Premium é seu enquanto o aplicativo existir e o mantivermos disponível; não se renova e não é cobrado novamente. « Vitalícia » refere-se à vida do produto, não à sua. Se deixássemos de oferecer o Pastizal no Google Play, avisaríamos você com pelo menos 6 meses de antecedência e você manteria o Premium no aplicativo já instalado.
Direito de arrependimento (UE). Se você é consumidor na UE, em geral tem 14 dias para desistir de um contrato a distância. Para o conteúdo digital fornecido imediatamente, esse direito se perde quando a execução começa com o seu consentimento prévio expresso e o seu reconhecimento de que o perderá; quando você compra no Google Play e o Premium é ativado instantaneamente, esse é o caso habitual. Ainda assim, os reembolsos são gerenciados pelo Google Play conforme a sua política (você pode solicitar um pela página de ajuda do Google Play « Solicitar um reembolso ») e, se precisar, escreva para admin@zuritatech.com e ajudaremos você. Isso não limita os direitos imperativos que você tem como consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) também prevê 7 dias para desistir de compras fora do estabelecimento; os reembolsos são processados pelo Google Play e, se precisar, escreva para admin@zuritatech.com.
Propriedade intelectual
O aplicativo, o seu design, a sua marca, os seus textos e o seu código pertencem a Juan Zurita Ruiz-Ruano ou são usados sob licença. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Pastizal. O que você registrar (as suas operações e notas) pertence a você; você nos autoriza apenas a tratá-lo para prestar o serviço.
Isenção de garantias
O Pastizal é uma ferramenta para registrar e organizar as suas finanças pessoais. Não fornece nenhum aconselhamento financeiro, tributário, jurídico nem de investimento: os números, projeções e ideias que exibe são calculados a partir dos dados que você insere e são indicativos. As decisões financeiras são suas. As taxas de câmbio vêm do Banco Central Europeu e podem diferir das do seu banco; o escaneamento de comprovantes pode errar, portanto verifique o que ele registra.
Limitação de responsabilidade
Fazemos o melhor para que o Pastizal funcione sempre e não perca dados, mas não podemos garanti-lo em 100%: o serviço é fornecido « no estado em que se encontra ». Os lembretes e as funções também dependem das permissões e das configurações do seu celular. Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos nem por lucros cessantes decorrentes do uso do aplicativo. Nada disso limita a responsabilidade que não pode ser legalmente limitada (dolo, culpa grave, danos pessoais) nem os seus direitos de consumidor.
Alterações, suspensão e encerramento
Podemos atualizar o aplicativo e estes termos; se a alteração for significativa, avisaremos você no aplicativo antes de ela passar a valer. Você pode deixar de usar o aplicativo a qualquer momento. Podemos suspender o acesso se você descumprir estes termos.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei espanhola. Se você é consumidor, pode recorrer aos tribunais do seu local de residência e as normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência continuam a protegê-lo. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha deixou de estar disponível; você pode primeiro escrever para admin@zuritatech.com para tentar resolver a questão.